No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, ...
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Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Barão de Cocais - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Coordenador - CRAS/CREAS |
Q1146775
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais às
pessoas com deficiência, é incorreto afirmar:
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