Sobre a governança pública, assinale a alternativa correta.

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre governança pública.

Diante disso, vamos a uma breve conceituação.

Segundo Paludo, governança pública é aplicada ao setor público como instrumento de planejamento e desenvolvimento. Outro teórico que traz uma definição clara do que é governança é Secchi (2009), segundo ele: “um conjunto de práticas democráticas e de gestão que ajudam os países a melhorarem suas condições de desenvolvimento econômico e social".

Posto isso, vamos à análise das alternativas.

A) ERRADA. Não é um sistema de crenças, tendo em vista que é um modelo baseado em um conjunto de práticas democráticas e de gestão.

B) CERTA. É um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.

A alternativa trouxe a definição de governança pública segundo Richards e Smith (2002), no qual define “governance" denota pluralidade, no sentido que diferentes públicos têm, ou deveriam ter, a prerrogativa de influenciar na construção de políticas públicas. A governança pública é um resgate da política dentro da administração pública, pois existe um reforço de mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.

C) ERRADA. A Eficiência e a eficácia são pressupostas da administração pública, contudo a alternativa peca ao dizer é um modelo normativo burocrático. Segundo, Vieira; Barreto (2019) governança pública é exercida por múltiplos atores para um melhor alcance dos objetivos.

D) ERRADA. Não existe essa definição dentro de governança pública. Setores público e privado cooperam para o alcance das metas.

E) ERRADA. Governança pública é sustentada em assegurar que sua ação esteja direcionada para objetivos alinhados aos interesses da sociedade, GPGP (2018, pág. 16).

Fonte:

PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública, 8ª ed. Rio de Janeiro: GRUPOGEN, 2019.

Gabarito do Professor: Letra B.

GABARITO B

A interpretação de governança adotada neste artigo é a derivada das ciências políticas e administração pública, como um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas (Kooiman,1993; Richards e Smith, 2002).

ARTIGO:    http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122009000200004

obs: essa mesma afirmação já caiu antes num concurso da ESAF para auditor receita federal em 2009.

A governança possui um caráter mais amplo que a governabilidade e refere-se a uma capacidade administrativa de executar as políticas públicas.

Pereira (1997) explica que um governo pode ter governabilidade, na medida em que seus dirigentes contem com os necessários apoios políticos para governar, e no entanto pode governar mal por lhe faltar a capacidade da governança.

Existe governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma (PEREIRA, 1997).

A governança no contexto da administração pública é um reflexo da governança corporativa da administração privada.

As boas práticas de governança corporativa surgiram como uma busca para solucionar conflitos entre acionistas e gestores a respeito do desempenho do patrimônio, da sustentabilidade financeira e da transparência na gestão. A governança é também reflexo das relações da organização com seus stakeholders (partes interessadas).

De acordo com Paludo (2013), a governança é instrumental, pois é o braço da governabilidade. Além disso, relaciona-se com competência técnica, abrangendo as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita.

A fonte de origem da governança é, em sentido lato, os agentes públicos, e em sentido estrito os servidores públicos.

https://www.adminconcursos.com.br/2014/04/governabilidade-governanca-e.html