Negócio jurídico praticado sob coação

A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:

A) Dispõe o legislador, no inciso II do art. 171 do CC, que, “além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores". Trata-se de hipótese de ANULABILIDADE, não de NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Vícios que ofendem preceitos de ordem pública são considerados mais graves e, por isso, geram a nulidade do negócio jurídico. Isso significa que a nulidade poderá ser alegada a qualquer tempo, já que o vício não morre, não convalesce pelo decurso do tempo (art. 169 do CC). Exemplo: art. 426 do CC. Já os vícios que geram a anulabilidade do negócio jurídico devem ser alegados dentro de um prazo decadencial, pois, do contrário, convalescerão pelo decurso do tempo, por envolverem os interesses das partes. Incorreta;

B) Coação é um vício de consentimento e pode ser conceituada como “pressão física ou moral exercida sobre o negociante, visando obriga-lo a assumir uma obrigação que não lhe interessa" (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 417), com previsão no art. 151 e seguintes do CC. Conforme outrora explicado, a sua presença enseja a anulabilidade do negócio jurídico e o prazo decadencial para a sua anulação é de 4 anos, de acordo com o art. 178, I, contados da data em que ela cessar: “É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: no caso de coação, do dia em que ela cessar". Correta;

C) É anulável (art. 171, II do CC), no prazo prescricional de quatro anos (art. 178, I do CC), e, de acordo com o art. 172 do CC, “o negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, SALVO DIREITO DE TERCEIRO". Portanto, ao contrário do que acontece com o negócio jurídico nulo (art. 169 do CC), o negócio anulável pode ser ratificado pelas partes. Incorreta;

D) Não se trata de nulidade, mas de anulabilidade e a ação está sujeita ao PRAZO DECADENCIAL de quatro anos. Incorreta;

E) É anulável, convalescendo pelo decurso do tempo se não alegado o vício dentro do prazo decadencial, podendo ser confirmado pelas partes negócio jurídico, salvo direito de terceiro. Incorreta.





Resposta: B