O princípio da boa-fé objetiva descrito no art. 4º, III, é v...

A questão trata de princípios gerais do Direito do Consumidor.

Código de Defesa do Consumidor:

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995)

III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;

A) restringe sua aplicação aos contratos de consumo.

A boa-fé objetiva abrange tanto os contratos de consumo, quanto os contratos civis.

Incorreta letra “A".

B) garante a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.

A hipossuficiência do consumidor garante a igualdade formal-material aos sujeitos da relação jurídica de consumo.
Incorreta letra “B".

C) implementa equilíbrio nas relações de consumo, tendo em vista a presunção absoluta de hipossuficiência do consumidor.

A vulnerabilidade implementa equilíbrio nas relações de consumo, tendo em vista a presunção absoluta de vulnerabilidade do consumidor.

Incorreta letra “C".

D) cria deveres no momento da celebração do contrato, como o dever da informação, ou seja, aquele em que há a necessidade de se realizar a oferta de forma clara e sem equívocos.

A boa-fé objetiva cria deveres no momento da celebração do contrato, como o dever da informação, ou seja, aquele em que há a necessidade de se realizar a oferta de forma clara e sem equívocos.

Correta letra “D". Gabarito da questão.

E) protege a segurança que o consumidor depositou na segurança do produto ou objeto colocado no mercado e por ele adquirido.

O princípio da confiança protege a segurança que o consumidor depositou na segurança do produto ou objeto colocado no mercado e por ele adquirido.

Incorreta letra “E".

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.

A boa-fé objetiva é, talvez, o princípio máximo orientador do CDC. Trata-se do dever imposto, a quem quer que tome parte na relação de consumo, de agir com lealdade e cooperação, abstendo-se de condutas que possam esvaziar as legítimas expectativas da outra parte. Daí decorrem os múltiplos deveres anexos, deveres de conduta que impõem às partes, ainda na ausência de previsão legal ou contratual, o dever de agir lealmente.

Artigos relacionados: art. 4º, inciso III e art. 51, inciso IV, do CDC.

fonte: TJDFT

https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/cdc-na-visao-do-tjdft-1/principios-do-cdc/principio-da-boa-fe-objetiva#:~:text=1.,%2C%20inciso%20III%2C%20do%20CDC.

GABARITO LETRA D: Princípio da boa-fé objetiva está ligado ao dever de informação.

Alguém saberia informar qual o erro da E? Obrigada!

A boa-fé objetiva é a exigência de um comportamento de lealdade dos participantes negociais, em todas as fases do negócio, sem a necessidade de previsão no instrumento. Entre eles merecem destaque o dever de cuidado, o dever de respeito, o dever de lealdade, o dever de probidade, o dever de informar, o dever de transparência, o dever de agir honestamente e com razoabilidade. 

Se liga na dica: Quando você estiver respondendo questões e começar errar varias, não fique triste, respire, pense em Deus, tome café e continue respondendo,pois, no momento certo o conteúdo vai fixar na memória.

Leia todos os comentários dos alunos que explica de forma objetiva, isso, ajuda muito.

Bons estudos. Foco no discurso.

Comentário feito por Café & Questões.