O penhor mercantil é modalidade de garantia que pode ser e...
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Penhor
É um direito real que consiste na tradição de coisa móvel, suscetível de alienação, realizada pelo devedor ou por terceiro ao credor, a fim de garantir o pagamento do débito. Tem como sujeitos o devedor pignoratício (pode ser tanto o sujeito passivo da obrigação principal como terceiro que ofereça o ônus real) e o credor pignoratício (o que empresta o dinheiro).
Penhor Mercantil: É caracterizando-se pela dispensa da tradição da coisa onerada, ou seja, o devedor continua na sua posse, equiparando-se ao depositário para todos os efeitos. Visa garantir obrigação comercial.
Penhor mercantil é a garantia na qual o bem empenhado faz parte integrante do negócio comercial. Pode abranger tanto estoques de matérias-primas quanto estoques de produtos acabados. Os estoques objeto de penhor mercantil são confiados a fiel depositário, que se torna responsável pela guarda, existência e conservação dos bens dados em garantia.
Fonte: http://blogcasadoestudante.blogspot.com.br/p/garantias-do-sistema-financeiro.html
PENHOR INDUSTRIAL e MERCANTIL (máquinas – aparelhos – materiais – instrumentos, instalados ou em funcionamento, com os acessórios ou sem eles – animais utilizados na indústria – sal e bens destinados a exploração de salinas – produtos da suinocultura – animais destinados à industrialização de carnes e derivados – matérias-primas e produtos industrializados). Art.1.447
REGISTRO – Cartório de Registro de Imóveis.
O CREDOR PODERÁ TOMAR EM GARANTIA UM OU MAIS OBJETOS ATÉ O VALOR DA DÍVIDA. Art.1.469
OS CREDORES, PODEM FAZER EFETIVO O PENHOR, ANTES DE RECORREREM À AUTORIDADE JUDICIÁRIA, SEMPRE QUE HAJA PERIGO DE DEMORA, DANDO AOS DEVEDORES COMPROVANTES DOS BENS DE QUE SE APOSSAREM. Art.1.470
Fonte: Edgar Abreu
Quanto à modalidade o penhor pode ser:
Civil: monopólio da Caixa Econômica; modalidade de empréstimo mediante garantia de bens móveis não perecíveis.
Legal: existe por determinação de lei; é constituído sobre bagagens, jóias, móveis, ou dinheiro de consumidores ou fregueses de meios de hospedagem, pousadas ou fornecedores de alimentos: o fornecedor de serviços de hospedagem e similares tem o direito legal de reter os bens dos hóspedes em casa de inadimplemento da obrigação de pagamento das diárias.
Mercantil: é constituído sobre mercadorias. A posse direta do bem é do devedor.
Rural: Sobre colheitas pendentes, semoventes, dispositivos agrícolas. A posse direta do bem se mantém com o devedor.
De títulos: o devedor entrega ao credor títulos de crédito ou valores mobiliários em garantia da dívida.
Fonte: Sistema Financeiro e Bancário. Carlos Arthur Newlands
Não entendi absolutamente nada, todo mundo colocou explicações e não explicou o que significa a letra C.
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