“Tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a mel...

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Q1732807 Saúde Pública
“Tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva o repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem melhora no padrão de qualidade no atendimento”. A descrição refere-se à/ao:
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 ''A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na terça-feira, 16, o projeto de lei nº 9/21, que transforma o extinto Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), em Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do programa federal “Previne Brasil”, e dá outras providências.

    Desde dezembro de 2019 o PMAQ foi extinto, passando a prevalecer o Programa Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que estabelece o novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).''

https://www.camaraitapira.sp.gov.br/noticia/novo-pmaq-previne-brasil-e-aprovado-pela-camara/4164

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