A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, prevê, em seu arti...

A alternativa correta é: D - arquivos de interesse público e social.

A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, conhecida como a Lei de Arquivos, é fundamental para a gestão e preservação do patrimônio documental brasileiro. A questão aborda especificamente o artigo 12 dessa lei, que trata da possibilidade de classificação dos arquivos privados.

Esse artigo estabelece que os arquivos privados, que são aqueles produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, podem ser declarados de interesse público e social. Isso significa que, mesmo sendo de propriedade privada, esses documentos podem ter um valor significativo para a sociedade e, portanto, merecem ser protegidos e preservados.

Justificativa da alternativa correta:

D - arquivos de interesse público e social: Esta é a alternativa correta porque está em total conformidade com o disposto no artigo 12 da Lei nº 8.159/1991. Arquivos privados podem ser considerados de interesse público e social devido à sua relevância para a memória coletiva, pesquisas históricas, culturais ou científicas.

Análise das alternativas incorretas:

A - patrimônio documental: Embora os arquivos possam ser considerados como parte do patrimônio documental, essa não é a classificação específica mencionada no artigo 12 da Lei nº 8.159/1991.

B - arquivos de interesse histórico: Apesar de muitos arquivos privados terem valor histórico, a lei não utiliza essa expressão específica. O termo "interesse público e social" é mais abrangente e inclui, além do histórico, outros aspectos de relevância social.

C - patrimônio arquivístico: Este termo também não é utilizado pela Lei nº 8.159/1991 no artigo 12. O conceito de "patrimônio arquivístico" é mais amplo e pode se aplicar a uma gama maior de documentos, não especificamente a arquivos privados.

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Gabarito D. 

Art. 11 - Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades. Regulamento

 Art. 12 - Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico naciona

arquivos de interesse público e social