Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as...

Para resolver essa questão, é importante entender o papel das concessionárias de energia elétrica quanto à informação e educação dos consumidores. A questão trata do controle da administração pública, especificamente no contexto das obrigações das concessionárias de serviços públicos.

O tema central envolve as diretrizes que as concessionárias devem seguir, conforme determinações da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A legislação aplicável pode ser encontrada na Lei nº 8.987/1995, que rege a concessão e permissão de serviços públicos.

Explicação das alternativas:

I. Informar ao consumidor, em particular, e ao público em geral sobre os cuidados especiais que a energia elétrica requer em sua utilização: Está correta. As concessionárias têm a obrigação de informar sobre a segurança no uso da energia elétrica, prevenindo acidentes e promovendo o uso seguro.

II. Divulgar os direitos e deveres específicos do consumidor de energia elétrica: Correto também. É essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos e deveres para garantir transparência e equidade nas relações de consumo.

III. Orientar sobre a utilização racional e formas de combater o desperdício de energia elétrica: Essa assertiva é correta, pois o uso eficiente e consciente de energia é uma pauta promovida pela ANEEL para a sustentabilidade.

IV. Divulgar outras orientações por determinação da ANEEL: Correto. A ANEEL pode determinar a divulgação de informações adicionais conforme necessário para regulamentar e orientar o uso dos serviços de energia elétrica.

Justificativa para a alternativa correta (E):

A alternativa E é a correta porque todas as assertivas I, II, III e IV estão corretas e são obrigações que a concessionária deve cumprir de forma permanente e adequada, em linha com a legislação vigente e as determinações da ANEEL.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Apenas I e II: Incorreta, porque ignora as assertivas III e IV, que são corretas.
• B - Apenas I e III: Incorreta, porque omite as assertivas II e IV, que também são verdadeiras.
• C - Apenas I e IV: Incorreta, pois desconsidera as assertivas II e III, que são válidas.
• D - Apenas I, II e III: Incorreta, já que omite a assertiva IV, que é correta.

Exemplo prático: Imagine uma campanha educativa promovida por uma concessionária que ensina os consumidores a identificar dispositivos ineficientes em casa, promovendo a troca por aparelhos mais econômicos. Essa campanha atenderia, por exemplo, às assertivas I, III e IV.

Concluindo: A questão exige o reconhecimento da importância do papel educativo das concessionárias e da regulação pela ANEEL. Todas as assertivas são inter-relacionadas e refletem obrigações reais e práticas.

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