Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Municí...
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
Em se tratando de uma
iniciativa popular de interesse específico de um
distrito ou bairro, a referida Lei prevê que a
iniciativa popular será tomada, no mínimo, por
quantos por cento dos eleitores inscritos ali
domiciliados?