Antecipação de tutela no processo do trabalho. Considerando ...

Com base no mesmo assunto

Q298997

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298997 Direito Processual do Trabalho

Antecipação de tutela no processo do trabalho. Considerando o entendimento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

Nos Tribunais, compete ao Colegiado decidir sobre o pedido de antecipação de tutela.

Incabível a antecipação de tutela para reintegração de empregado protegido por estabilidade provisória decorrente de lei ou de norma coletiva.

Não se admite tutela antecipada em sede de ação rescisória.

A antecipação de tutela concedida na sentença comporta impugnação pela via de mandado de segurança.

Incabível mandado de segurança para atacar decisão que concede tutela antecipada antes da sentença.

Questões de assuntos semelhantes