Dentre as alternativas abaixo, aquela que trata, especifica...

c) Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências

D

“Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências” (Lei nº 3.820/60, Decreto nº 85.878/81).

Gabarito D

Lei nº 5.991 - Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

Lei nº 3.820 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras Providências.

Decreto nº 85.878 - (Âmbito Profissional do Farmacêutico) Estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências.

Lei nº 6.839 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

LEI Nº 13.021 - Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. 

Resolução Nº 596 Dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

Resolução CFF Nº 648 Regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácia e dá outras providências.

gab d

como se pode perceber, as demais leis que não são o gabarito, pois nada tem a ver com farmacêuticos (profissão). são voltadas aos farmacêuticos na questão Sanitária, mas não para o profissional diretamente.