O Decreto n. 5.154/2004 revogou o Decreto n. 2.208/97 e def...

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Q573689 Serviço Social
O Decreto n. 5.154/2004 revogou o Decreto n. 2.208/97 e definiu novas orientações para a organização da Educação Profissional. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Entre as mudanças realizadas na política de educação profissional no governo Lula, com relação ao governo Cardoso, destaca-se, como uma das mais relevantes, a revogação do Decreto n. 2.208/97, restabelecendo-se a possibilidade de integração curricular dos ensinos médio e técnico.

II. A aprovação do Decreto n. 5.154/2004 trouxe a abertura e o estímulo para o desenvolvimento da formação integrada, mas não trouxe a garantia de sua implementação.

III. O Parecer CNE/CEB n. 39/2004 e a Resolução CNE/CEB n. 01/2005 atualizaram as Diretrizes Curriculares Nacionais nos termos adequados à instituição de uma nova política de educação profissional, contrária à dissociação entre a educação profissional e a educação básica.

Assinale:
Alternativas

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Alternativa correta: C - se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

Vamos entender o contexto e a justificativa para a alternativa correta:

Afirmativa I: A revogação do Decreto nº 2.208/97 pelo Decreto nº 5.154/2004 foi um marco importante no governo Lula. Essa revogação permitiu novamente a integração dos ensinos médio e técnico, uma flexibilização que havia sido limitada pelo decreto anterior do governo Fernando Henrique Cardoso. Portanto, a afirmativa I está correta e destaca uma mudança relevante na política de educação profissional.

Afirmativa II: O Decreto nº 5.154/2004, de fato, incentivou a formação integrada, ou seja, a combinação da educação profissional com o ensino médio. No entanto, o decreto não assegurou a implantação obrigatória dessa modalidade de ensino em todas as instituições de educação. O decreto foi mais um estímulo do que uma garantia. Assim, a afirmativa II também está correta.

Afirmativa III: O Parecer CNE/CEB nº 39/2004 e a Resolução CNE/CEB nº 01/2005 efetivamente atualizaram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação profissional. Contrariando a afirmativa, eles não estabeleceram uma política que fosse contrária à dissociação entre educação profissional e básica. Na verdade, eles reforçaram a articulação entre as duas, promovendo uma integração curricular. Portanto, a afirmativa III está incorreta.

Com base nessa análise, concluímos que apenas as afirmativas I e II estão corretas, o que justifica a seleção da Alternativa C como a correta. É importante compreender as mudanças nas políticas de educação profissional ao longo dos anos para ter uma visão mais clara de como as decisões governamentais impactam a integração entre os diferentes níveis de ensino.

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