O Código Civil pátrio estabelece que a menoridade cessa aos ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |
Q473181
Direito Civil
O Código Civil pátrio estabelece que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. No entanto, é possível que a incapacidade cesse antes dos 18 anos, elencando o Código Civil as situações em que isso pode ocorrer.
Assinale a opção que apresenta uma situação que não é elencada pelo Código Civil como autorizadora de tal situação.
Assinale a opção que apresenta uma situação que não é elencada pelo Código Civil como autorizadora de tal situação.