No que se refere a questões sociais atuais, julgue o item.Em...

A alternativa correta é a letra E – errado.

Para entender melhor essa questão, é importante contextualizar alguns aspectos fundamentais do cenário político e jurídico brasileiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil e tem a função de guardar a Constituição Federal, garantindo que todas as leis e decisões estejam em conformidade com ela.

A questão mencionada aborda a ideia das Forças Armadas como poder moderador no país. Esse termo, “poder moderador”, é historicamente associado ao período imperial brasileiro, quando a Constituição de 1824 atribuía ao Imperador a função de moderar os conflitos entre os outros poderes do Estado. No entanto, essa função foi abolida com a proclamação da República em 1889, e hoje a Constituição de 1988 não prevê qualquer papel moderador para as Forças Armadas.

De acordo com a Constituição de 1988, as Forças Armadas têm a missão de defender a pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, a lei e a ordem. Ou seja, seu papel é de defesa e manutenção da ordem, e não de moderação de conflitos políticos.

Assim, a afirmação de que o STF votou a favor da constitucionalidade das Forças Armadas como poder moderador está incorreta, pois não há respaldo constitucional para tal interpretação. O STF jamais poderia declarar constitucional algo que contraria a própria Constituição.

Portanto, a alternativa correta é E - errado, porque a Constituição de 1988 não permite que as Forças Armadas atuem como poder moderador, e o STF nunca votou a favor de tal ideia.

Resumo: A questão exige conhecimento sobre o papel das Forças Armadas e a estrutura do Estado brasileiro segundo a Constituição de 1988. O STF não pode votar a favor de algo que não está previsto na Constituição, como a atuação das Forças Armadas como poder moderador, uma função inexistente no ordenamento jurídico atual.

GAB:ERRADO