Assinale a opção incorreta. Conforme a Constituição Federal...

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Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE Prova: ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Analista Jurídico - Provas 1 e 2 |

Q2893499 Direito Constitucional

Assinale a opção incorreta. Conforme a Constituição Federal, os recursos arrecadados pela contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível serão destinados:

ao financiamento de fontes alternativas de energia.

ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo.

ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do gás.

ao financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.

ao pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus derivados e derivados de petróleo.

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Assinale a opção incorreta. Conforme a Constituição Federal...

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