Em relação à licença para capacitação prevista na Lei Nº 8.1...

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Q573402

Ano: 2012 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2012 - IF-RJ - Assistente em Administração |

Q573402 Direito Administrativo

Em relação à licença para capacitação prevista na Lei Nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Após o primeiro biênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período de no máximo cinco meses.

Após o primeiro triênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período máximo de cinco meses.

A licença para capacitação será concedida pelo período de até três meses.

O direito à licença para capacitação é receptício, isto é, depende apenas da manifestação da vontade do servidor.

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