Considerando aspectos gerais do transporte rodoviário de pa...
Considerando aspectos gerais do transporte rodoviário de passageiros, julgue o item a seguir.
Considere que para realizar atividades de interesse pessoal,
uma usuária de sessenta e sete anos de idade tenha que utilizar
periodicamente o sistema de transporte coletivo urbano da sua
cidade. Nessa situação, para que possa usufruir da gratuidade
das viagens realizadas, essa usuária deverá se cadastrar no
órgão responsável pela gestão do transporte público municipal,
que emitirá um documento garantindo a gratuidade em todas as
viagens realizadas pela usuária.
Comentários
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LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos
urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços
regulares.
§ 1º Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
À partir dos 65 anos já pode acessar gratuitamente os serviços de transporte coletivo urbano e semiurbano. Certo
qual o erro da questão?
Fernando Luiz, o erro da questão está em afirmar que tem que se cadastrar.Basta que apresente documento comprovando sua idade.
Art. 39,parágrafo 1º do estatuto da pessoa idosa.
Espero ter ajudado.
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