Em relação às disposições gerais da competência
tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código
Tributário Nacional, analisar a sentença.

A atribuição compreende as garantias e os privilégios
processuais que competem à pessoa jurídica de direito
público que a conferir (1ª parte). A atribuição não pode ser
revogada, exceto por ato bilateral da pessoa jurídica de
direito público que a tenha conferido (2ª parte). Constitui
delegação de competência o cometimento a pessoas de
direito privado, do encargo ou da função de arrecadar
tributos (3ª parte).
A sentença está:

Question

Em relação às disposições gerais da competência
tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código
Tributário Nacional, analisar a sentença.

A atribuição compreende as garantias e os privilégios
processuais que competem à pessoa jurídica de direito
público que a conferir (1ª parte). A atribuição não pode ser
revogada, exceto por ato bilateral da pessoa jurídica de
direito público que a tenha conferido (2ª parte). Constitui
delegação de competência o cometimento a pessoas de
direito privado, do encargo ou da função de arrecadar
tributos (3ª parte).
A sentença está: Alternativa A: Correta somente em sua 1ª parte. Ou Alternativa B: Correta somente em sua 2ª parte. Ou Alternativa C: Correta somente em sua 3ª parte. Ou Alternativa D: Totalmente incorreta.

Objetiva Concursos LTDA · Accepted Answer

Alternativa [A] Correta somente em sua 1ª parte.

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Em relação às disposições gerais da competência tributária,...

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