A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a...
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Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente de Apoio ao Docente |
Q3274946
Legislação Federal
A Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é
ampliada pela Lei n° 12.796, de 4 de abril de 2013, que
dispõe sobre a formação dos profissionais da educação.
Sobre a organização da educação infantil descrita em seu
art. 31, define como regra comum para a educação infantil o
atendimento à criança de
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