A remuneração do servidor é custeada pelos tributos que ele ...
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Gabarito comentado
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A remuneração recebida pelo servidor público provém dos tributos pagos por todos os cidadãos, incluindo o próprio servidor. Isso demanda que a moralidade administrativa esteja integrada ao Direito, sendo um elemento inseparável de sua aplicação e objetivo. Essa integração da moralidade é essencial para garantir a legalidade dos atos administrativos.
No entanto, é importante esclarecer que, mesmo sendo financiados pelos tributos, incluindo aqueles pagos pelo servidor, isso não confere a ele o direito de auditar pessoalmente as contas públicas ou os gastos do órgão em que trabalha. A auditoria das contas públicas é realizada por órgãos de controle específicos e, embora políticas de transparência permitam que os cidadãos tenham acesso às informações publicadas, a ação de auditar, que envolve uma análise detalhada e técnica, não está entre os direitos do cidadão sem o devido fundamento legal.
O gabarito correto é E - Errado.
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Comentários
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das regras deontológicas;
a remuneração do servidor é custeada pelos tributos pagos por todos e por ele próprio, e por isso exige-se que a moralidade administrativa se integre no direito.
Seção I Das Regras Deontológicas IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
entendo que não se consitui direito do cidadão pois não há fundamento legal para esse fim. Se existir uma política de transparência pública, o cidadão terá acesso ao que foi publicado, mas auditar, não..
Seção I
Das Regras Deontológicas
IV - A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência em fator de legalidade.
Obs.: Quanto auditar pessoalmente, no caso, não é a função do servidor (mesmo sendo um cidadão). Como nosso colega disse há outras formas para conhecimento e acompanhamento das contas e gastos públicos dos diversos órgãos pelo cidadão.
au.di.tor (ô) masculino
aquele que ouve; ouvinte magistrado na justiça militar perito que dá parecer sobre contabilidade Logo, observamos que isso não é um direito do servidor.
Gabarito. Errado.
Seção I
Das Regras Deontológicas
IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
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