A remuneração do servidor é custeada pelos tributos que ele ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q91197 Ética na Administração Pública
Com base no Código de Ética dos Servidores Públicos, julgue os
itens seguintes.

A remuneração do servidor é custeada pelos tributos que ele mesmo paga, direta ou indiretamente, e, como cidadão, integrante da sociedade, tem o direito de auditar pessoalmente as contas públicas e os gastos do órgão a que pertence.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A remuneração recebida pelo servidor público provém dos tributos pagos por todos os cidadãos, incluindo o próprio servidor. Isso demanda que a moralidade administrativa esteja integrada ao Direito, sendo um elemento inseparável de sua aplicação e objetivo. Essa integração da moralidade é essencial para garantir a legalidade dos atos administrativos.

No entanto, é importante esclarecer que, mesmo sendo financiados pelos tributos, incluindo aqueles pagos pelo servidor, isso não confere a ele o direito de auditar pessoalmente as contas públicas ou os gastos do órgão em que trabalha. A auditoria das contas públicas é realizada por órgãos de controle específicos e, embora políticas de transparência permitam que os cidadãos tenham acesso às informações publicadas, a ação de auditar, que envolve uma análise detalhada e técnica, não está entre os direitos do cidadão sem o devido fundamento legal.

O gabarito correto é E - Errado.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Segundo o Decreto 1.171/94;
das regras deontológicas;
a remuneração do servidor é custeada pelos tributos pagos por todos e por ele próprio, e por isso exige-se que a moralidade administrativa se integre no direito.
Assertiva correta é a ERRADO




Seção I Das Regras Deontológicas     IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.



entendo que não se consitui direito do cidadão pois não há fundamento legal para esse fim. Se existir uma política de transparência pública, o cidadão terá acesso ao que foi publicado, mas auditar, não..

 
Capítulo I
Seção I
Das Regras Deontológicas

IV - A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência em fator de legalidade.
Obs.: Quanto auditar pessoalmente, no caso, não é a função do servidor (mesmo sendo um cidadão). Como nosso colega disse há outras formas para conhecimento e acompanhamento das contas e gastos públicos dos diversos órgãos pelo cidadão.


Significado de Auditor: 
au.di.tor (ô) masculino 
aquele que ouve; ouvinte magistrado na justiça militar perito que dá parecer sobre contabilidade  Logo, observamos que isso não é um direito do servidor.

Gabarito. Errado.

Seção I

Das Regras Deontológicas

IV- A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo