O instrumento normativo, que representa a materialização do...

Alternativa Correta: C - Código de Ética Profissional

O tema central da questão abordada é o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. Este é um documento fundamental que direciona a prática profissional de assistentes sociais no Brasil, alinhando suas ações com os princípios de defesa dos direitos humanos, justiça social e a luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

O Código de Ética Profissional, conforme estabelecido pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), é parte integrante do Projeto Ético-Político do Serviço Social. Este projeto busca a transformação social ao lado da classe trabalhadora, propondo uma articulação com outros movimentos sociais em prol de uma sociedade anticapitalista.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta porque o Código de Ética Profissional é o instrumento normativo que materializa os princípios e valores do projeto ético-político da profissão. Ele atua como uma base legal e normativa para o exercício dos assistentes sociais, garantindo que suas práticas estejam voltadas para a defesa dos interesses da classe trabalhadora, conforme a questão menciona. Sua importância está em orientar as ações profissionais de maneira a contribuir para a construção de uma sociedade mais equitativa e democrática.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Política Nacional de Assistência Social: Esta é uma política pública que organiza a assistência social no Brasil, mas não é um código normativo da profissão de assistente social.
• B - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais: Trata-se de um documento que define os serviços de assistência social, mas não está diretamente relacionado ao projeto ético-político da profissão.
• D - Sistema Único da Assistência Social (SUAS): É a estrutura organizacional que implementa a política de assistência social no Brasil, mas não é um código ético-profissional.
• E - Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social: Esta lei rege a profissão, mas não é um código de ética que define os valores e princípios do projeto ético-político.

Ao estudar para concursos, é crucial entender o papel de cada documento e instrumento normativo relacionado à profissão. O Código de Ética é central para a prática dos assistentes sociais e deve ser compreendido em profundidade.

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Passível de anulação, a letra E também deu materialidade ao PEP.

Conjunto de leis que embasam o projeto ético-político:

1-   o atual Código de Ética de 1993,

2-   a Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93) e

3-    as Diretrizes Curriculares para a Formação Profissional, 

Fonte: O projeto ético­-político do Serviço Social - Joaquina Barata Teixeira