De acordo com a legislação vigente relativa aos prazos de va...

Alternativa correta: C - LAI e LAO tem prazo determinado.

Para compreender essa questão, é essencial conhecer os tipos de licenças ambientais e seus prazos de validade, conforme estabelecido pela legislação ambiental brasileira.

No Brasil, a licença ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores.

As principais licenças ambientais são:

• LAP - Licença Prévia: Aprova a localização e concepção. Tem prazo determinado, geralmente até 5 anos.
• LAI - Licença de Instalação: Autoriza o início da construção. Tem prazo determinado, geralmente até 6 anos.
• LAO - Licença de Operação: Autoriza o início da atividade. Tem prazo determinado, geralmente até 10 anos.

Agora, vamos justificar a alternativa correta e analisar as incorretas:

Alternativa C: A LAI e a LAO têm prazos determinados. Isto está correto, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que estabelece prazos específicos para cada tipo de licença, garantindo que o empreendimento seja revisado periodicamente em termos de impacto ambiental.

Alternativa A: LAP tem prazo indeterminado. Incorreto. A LAP tem prazo determinado, como mencionado acima, geralmente até 5 anos.

Alternativa B: LAP tem prazo indeterminado e a LAI tem prazo determinado. Incorreto. Ambos, LAP e LAI, têm prazos determinados.

Alternativa D: LAI tem prazo indeterminado. Incorreto. A LAI tem prazo determinado.

Alternativa E: LAI tem prazo determinado e a LAO tem prazo indeterminado. Incorreto. Apesar de a LAI ter prazo determinado, a LAO também tem um prazo determinado.

É fundamental que você sempre retorne à legislação e às resoluções específicas para confirmar os prazos e as condições das licenças ambientais, evitando armadilhas comuns em provas de concurso.

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Resposta: Letra C

retirado:
http://www.ibram.df.gov.br/005/00502001.asp?ttCD_CHAVE=12740
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html

Conforme a Resolução do Conama 237, 

Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

 

I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.

II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Licenciamento ambiental é constituído de 3 fases:

Licença Prévia - L.P. concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção. Esta Licença não autoriza o início de qualquer obra ou serviço no local do empreendimento.

Licença de Instalação - L.I. autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes. Esta Licença autoriza o início da obra ou serviço no local do empreendimento, porém não autoriza seu funcionamento.

Licença de Operação - L.O. autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências que constam nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Na questão as siglas estão diferentes apenas para confundir, o acréscimo do A - ambiental é não interfere em nada.

Resposta C

Bastava saber que todas têm prazos de validade determinados.