O acompanhamento da execução orçamentária é fundamental par...

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Q313769 Contabilidade Pública
No que se refere ao PPA, a LOA e a LDO, julgue os itens consecutivos.
O acompanhamento da execução orçamentária é fundamental para o controle do gasto e avaliação da efetividade do planejamento. Nesse sentido, no Brasil, o Poder Executivo deve elaborar relatórios bimestrais resumidos da execução orçamentária.
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO - Arts. 52 e 53, LRF.
  • Abrangência: PE, PJ, PL(+TC's) e MP;
  • Publicação: BIMESTRAL (em até trinta dias, após o término de cada bimestre. Logo, são 6 relatórios por exercício financeiro);
  • Competência para Publicar: Poder Executivo (os demais poderes encaminham suas informações ao PE);
  • Conteúdo: Balanço Orçamentário (principal conteúdo do RREO) e Demonstrativos da execução das Receitas e Despesas.

 CF/88 art. 165 § 3º - O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

Não confundir:

1) Relatório de Execução Orçamentária = Bimestre - Chefe do Poder Executivo


2) Relatória de Gestão Fiscal = Quadrimestre = Titulares de Poderes


  I - Chefe do Poder Executivo;

  II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;

  III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;

  IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.

O poder executivo deverá elaborar ou publicar?! No meu entendimento é só publicar não? quem elabora no caso são os poderes executivo,legislativo e judiciário e  enviam, no caso o legislativo e judiciário, ao PE para somente publicar. Pra mim essa questão cabe recurso. Cespinho...rs

conforme STN - manual 8ª edição

O RREO será elaborado e publicado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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