O acompanhamento da execução orçamentária é fundamental par...
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- Abrangência: PE, PJ, PL(+TC's) e MP;
- Publicação: BIMESTRAL (em até trinta dias, após o término de cada bimestre. Logo, são 6 relatórios por exercício financeiro);
- Competência para Publicar: Poder Executivo (os demais poderes encaminham suas informações ao PE);
- Conteúdo: Balanço Orçamentário (principal conteúdo do RREO) e Demonstrativos da execução das Receitas e Despesas.
Não confundir:
1) Relatório de Execução Orçamentária = Bimestre - Chefe do Poder Executivo
2) Relatória de Gestão Fiscal = Quadrimestre = Titulares de Poderes
I - Chefe do Poder Executivo;
II - Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo;
III - Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Judiciário;
IV - Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
conforme STN - manual 8ª edição
O RREO será elaborado e publicado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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