De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são ...

Para resolver esta questão, é importante compreender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010. Esta política estabelece diretrizes fundamentais para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, visando a proteção do meio ambiente e a saúde pública.

A questão aborda dois itens sobre a proibição de certas práticas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos.

Alternativa correta: A - Os itens I e II estão corretos. Vamos entender por que esta é a resposta certa.

Item I: "Lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos."

De acordo com a PNRS, é proibido o lançamento de resíduos sólidos em corpos d'água. Esta proibição busca evitar a poluição hídrica, que pode causar danos significativos ao ecossistema aquático e à saúde humana. Logo, o item I está correto.

Item II: "Lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração."

A PNRS proíbe o descarte in natura a céu aberto, que é uma prática inadequada de disposição de resíduos que pode causar contaminação do solo, da água e do ar. No entanto, há uma exceção legal para resíduos de mineração, que estão sujeitos a regulamentos específicos. Portanto, o item II também está correto.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: Somente o item I está correto.

Esta alternativa está errada porque o item II também está correto conforme explicado.

Alternativa C: Somente o item II está correto.

Esta alternativa está errada porque o item I, tal como o item II, está correto.

Alternativa D: Os itens I e II estão incorretos.

Claramente incorreta, uma vez que ambos os itens estão de acordo com as proibições da PNRS.

Em questões como esta, é importante destacar e compreender as diretrizes específicas da legislação ambiental. Tenha sempre atenção ao contexto e às exceções mencionadas na lei, que podem influenciar a interpretação correta.

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Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Art. 47. São proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos: 

I - lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; 

II - lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração; 

III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade; 

IV - outras formas vedadas pelo poder público. 

GABARITO A