Em relação à legislação de Transporte de Carga no Brasil, ju...

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Q536189 Logística
Em relação à legislação de Transporte de Carga no Brasil, julgue o item seguinte.


Considere que uma carga tenha sido transportada da cidade de Cáceres-MS (Brasil) com destino à cidade de Arequipa (Peru), por via terrestre, onde a rota prevê passagem pela Bolívia, assim, conforme legislação vigente, o transporte foi caracterizado como transporte terrestre com tráfego bilateral, com trânsito por terceiros países signatários. Nessa situação, a carga deverá seguir a rota definida, sem efetuar nenhum tráfego local, haja vista que as operações de transbordo são permitidas apenas em recintos alfandegários quando expressamente autorizadas pelos países em questão.


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Cáceres é no Matogrosso e não no Matogrosso do Sul como diz a questão

Resposta: Certo

[...] 2. Transporte terrestre com tráfego bilateral com trânsito por terceiros países signatários: o realizado entre dois países signatários com trânsito por terceiros países signatários, sem efetuar nestes nenhum tráfego local, permitindo somente as operações de transbordo em recintos alfandegários e expressamente autorizados pelos países signatários.

Fonte: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/109803/decreto-99704-90#art-19

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