Em relação à legislação de Transporte de Carga no Brasil, ju...
O transporte de cargas no Brasil pode ser realizado tanto por transportadores autônomos quanto por empresas especializadas. Para prestar serviços, ambas as categorias devem estar adequadamente inscritas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas ― RNTR-C―; haja vista que, entre os requisitos para realização e manutenção da referida inscrição, uma exigência comum às duas categorias é estar em dia com sua contribuição sindical.
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Questão que pode estar desatualizada. Os requisitos para inscrição e manutenção no RNTRC estão previstos na antiga Resolução ANTT nº 4.799/2015:
CAPÍTULO III: DAS CONDIÇÕES PARA O REGISTRO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS REMUNERADOS DE CARGAS
Seção I: Dos requisitos para inscrição e manutenção no RNTRC
Art. 6º Para inscrição e manutenção do cadastro no RNTRC, o TRRC deve atender aos seguintes requisitos, de acordo com as categorias:
I - Transportador Autônomo de Cargas - TAC:
... d) estar em dia com sua contribuição sindical,
II - Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas - ETC:
... e) estar em dia com sua contribuição sindical.
Portanto, gabarito CERTO, porém:
Atualmente, na RESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022, nada é mencionado a respeito de contribuição sindical.
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