Considerando a denúncia recebida pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP) no qual Catarina está inscrita, cabe ao CRP
adotar os procedimentos necessários, conforme estabelecido no Código de Processamento Disciplinar, instituído pela
Resolução CFP nº 11/2019. De acordo com o que é estabelecido pelo Código de Processamento Disciplinar, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A notícia ou verificação de uma possível infração poderá resultar em: a) arquivamento do expediente; b) instauração de
processo investigativo; ou c) a instauração do competente processo disciplinar.
( ) Caso seja instaurado o processo investigativo é porque foi verificada a necessidade de apuração mais detida dos fatos e
da autoria, não cabendo o arquivamento do feito, mas apenas a instauração do competente processo disciplinar.
( ) A apuração de práticas de infrações disciplinares e a instrução dos processos previstos no Código de Processamento Disciplinar são de competência da Comissão de Ética, no âmbito dos Conselhos Regionais e Conselho Federal.
( ) O primeiro ato realizado para dar conhecimento à investigada da existência de processo investigativo em seu desfavor,
conferindo-lhe a oportunidade de prestar informações, é a Citação.
A sequência está correta em

Question

Leia atentamente o caso hipotético para responder à questão.    Catarina é psicóloga há mais de quinze anos e sempre atuou como psicóloga clínica em seu próprio consultório. Aproximadamente há um ano, resolveu participar de um processo seletivo para trabalhar no Centro de Referência Especializado de
Assistência Social – CREAS de seu município. Na ocasião, disse que queria levar um pouco da sua prática e experiência profissional para atuar com pessoas carentes e vulneráveis. Catarina está atuando especificamente na equipe de referência do Serviço
de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
     Poucos meses depois de iniciar o trabalho no CREAS, algumas pessoas que foram atendidas por Catarina reclamaram junto à
Coordenação do Centro sobre a forma desrespeitosa e preconceituosa com que a psicóloga os atende. Uma das pessoas que reclamou foi Mariana, cujo caso envolve violência doméstica e intrafamiliar. Segundo relato de Mariana, ela está casada com João há
quase vinte anos; ambos trabalham, mas em decorrência da dependência dele em drogas e álcool, ele acaba se apropriando do
dinheiro de Mariana. Além disso, João a agride fisicamente, mesmo quando não está alcoolizado ou drogado, e muito comumente
ele a força a manter relações sexuais com ele. Segundo o relato de Mariana, durante o atendimento, Catarina perguntou qual igreja
ela frequentava. Mariana disse que quando falou que frequentava um terreiro de Candomblé, Catarina disse que a violência só
acontecia porque era o demônio que tomava conta do corpo de João. Disse, ainda, que Mariana precisava se converter ao Cristianismo, porque Candomblé não é religião e, converter também João, porque só assim ela iria conseguir viver bem com o marido.
     Outro caso relatado foi o de um jovem de 21 anos, Marcos, homem transexual, que tem sido vítima de transfobia, inclusive
no âmbito familiar, desde que decidiu fazer a transição. Marcos foi encaminhado para o CREAS para obter apoio e acompanhamento psicossocial. Entretanto, queixou-se também com a Coordenadora do CREAS que nos atendimentos com Catarina se
sentiu ainda mais rejeitado e violentado, pela forma com ela se referia a questão da sexualidade, frisando que não conseguia
entender essa ideia de transexualidade, uma vez que Deus fez apenas o homem e a mulher. Disse, ainda, que Catarina fez um
encaminhamento para que ele a procurasse em sua clínica particular, com desconto no valor de sessão, para que pudesse fazer
a terapia de conversão sexual, visando à sua cura.
   Segundo as pessoas que reclamaram com a Coordenadora do CREAS, houve uma conversa com Catarina; no entanto, nada
mudou. Isso culminou com uma denúncia junto ao CRP, no qual Catarina está inscrita, com o argumento de que ela estava
desrespeitando o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Considerando a denúncia recebida pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP) no qual Catarina está inscrita, cabe ao CRP
adotar os procedimentos necessários, conforme estabelecido no Código de Processamento Disciplinar, instituído pela
Resolução CFP nº 11/2019. De acordo com o que é estabelecido pelo Código de Processamento Disciplinar, marque V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A notícia ou verificação de uma possível infração poderá resultar em: a) arquivamento do expediente; b) instauração de
processo investigativo; ou c) a instauração do competente processo disciplinar.
( ) Caso seja instaurado o processo investigativo é porque foi verificada a necessidade de apuração mais detida dos fatos e
da autoria, não cabendo o arquivamento do feito, mas apenas a instauração do competente processo disciplinar.
( ) A apuração de práticas de infrações disciplinares e a instrução dos processos previstos no Código de Processamento Disciplinar são de competência da Comissão de Ética, no âmbito dos Conselhos Regionais e Conselho Federal.
( ) O primeiro ato realizado para dar conhecimento à investigada da existência de processo investigativo em seu desfavor,
conferindo-lhe a oportunidade de prestar informações, é a Citação.
A sequência está correta em Alternativa A: F, V, F, F. Ou Alternativa B: V, F, F, F. Ou Alternativa C: V, F, V, V.F, V, V, V. Ou Alternativa D: F, V, V, V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] V, F, F, F. ```html
A alternativa correta é: B - V, F, F, F.

Tema central da questão: A questão aborda os procedimentos que o Conselho Regional de Psicologia (CRP) deve adotar diante de uma denúncia, conforme estabelecido pelo Código de Processamento Disciplinar, instituído pela Resolução CFP nº 11/2019. É crucial para o psicólogo compreender quais são as etapas de apuração de infrações éticas no âmbito profissional.

Resumo teórico: O Código de Processamento Disciplinar estabelece as diretrizes para que o CRP proceda diante de denúncias de infração ética. Ele define as etapas desde a recepção da denúncia até a decisão final. As etapas incluem: a possível arquivamento, a instauração de processo investigativo ou disciplinar, e o encaminhamento da denúncia para a Comissão de Ética, responsável pela investigação e instrução dos processos.

Análise das alternativas:

(V) A notícia ou verificação de uma possível infração poderá resultar em: a) arquivamento do expediente; b) instauração de processo investigativo; ou c) a instauração do competente processo disciplinar. — Esta afirmativa está correta, pois o Código de Processamento Disciplinar prevê exatamente essas opções iniciais quando uma denúncia é recebida.

(F) Caso seja instaurado o processo investigativo é porque foi verificada a necessidade de apuração mais detida dos fatos e da autoria, não cabendo o arquivamento do feito, mas apenas a instauração do competente processo disciplinar. — Esta afirmativa está incorreta. O processo investigativo visa a apurar os fatos com mais detalhes, mas ainda pode resultar em arquivamento se não forem encontradas evidências suficientes para seguir com um processo disciplinar.

(F) A apuração de práticas de infrações disciplinares e a instrução dos processos previstos no Código de Processamento Disciplinar são de competência da Comissão de Ética, no âmbito dos Conselhos Regionais e Conselho Federal. — Esta afirmação está errada, pois a instrução dos processos é de competência exclusiva dos Conselhos Regionais, e não do Conselho Federal.

(F) O primeiro ato realizado para dar conhecimento à investigada da existência de processo investigativo em seu desfavor, conferindo-lhe a oportunidade de prestar informações, é a Citação. — Esta afirmativa está incorreta porque a citação é realizada no início do processo disciplinar, não no processo investigativo. Durante a investigação, a notificação pode não ocorrer nos mesmos termos formais da citação.

Lembrando que, ao analisar questões de legislação e ética profissional, é essencial compreender não apenas o conteúdo das normas, mas também como essas normas são aplicadas na prática profissional.

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