Em relação à legislação de Transporte de Carga no Brasil, ju...

Vamos analisar a questão sobre a transparência na fiscalização do Transporte Rodoviário de Carga no Brasil, especificamente a atuação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

A alternativa correta é: C - Certo

A questão aborda a obrigação da ANTT de fornecer informações detalhadas em seu site sobre diversos aspectos do Transporte Rodoviário de Carga. Esses aspectos incluem:

• Nome, CNPJ, endereço e telefone das administradoras de meios de pagamento eletrônico de frete.
• Características e tarifas de cada serviço oferecido por essas administradoras.
• Estatísticas sobre o uso dos meios de pagamento de frete.
• Penalidades aplicadas em definitivo, incluindo o nome do infrator, a data e a tipificação da infração.

Essas informações são fundamentais para garantir a transparência e o acesso público aos dados relacionados ao transporte de carga, permitindo que as partes interessadas, como transportadores e contratantes, tenham clareza sobre o funcionamento e a regulamentação do setor.

Por que a alternativa está correta? A legislação brasileira sobre o Transporte Rodoviário de Carga realmente estabelece que a ANTT deve disponibilizar essas informações em seu site. Isso é parte das diretrizes de transparência e fiscalização do órgão, garantindo que todos os processos sejam claros e acessíveis aos cidadãos e empresas envolvidas.

Compreender o papel da ANTT e suas obrigações legais é essencial para qualquer profissional da área de logística e transporte, especialmente aqueles interessados em cargos públicos relacionados a esse setor.

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