Acerca da Resolução n.º 99/2004, que estabelece os procedime...

Gabarito: Alternativa E

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa E é a correta.

A Resolução n.º 99/2004 estabelece procedimentos específicos para a formação e atuação das comissões de avaliação de desempenho individual dos servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Esses procedimentos são importantes para garantir que a avaliação seja conduzida de maneira justa, objetiva e transparente.

Justificativa da Alternativa Correta (E)

A alternativa E afirma que condições de trabalho, desde que descritas pelo servidor avaliado, em formulário próprio, devem ser consideradas pelas comissões de avaliação. Isso está correto porque um dos principais objetivos da avaliação de desempenho é justamente identificar e analisar os fatores que afetam o desempenho do servidor, incluindo as condições de trabalho. O reconhecimento dessas condições é essencial para uma avaliação justa e precisa.

Análise das Outras Alternativas

A: A participação da comissão de avaliação não é apenas obrigatória na entrevista de avaliação e no registro do desempenho no termo final. A comissão deve acompanhar todo o processo de avaliação, incluindo o planejamento, a coleta de informações e a revisão de desempenho.

B: A preparação dos cronogramas e roteiros de entrevistas não é responsabilidade exclusiva da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Esses cronogramas e roteiros são frequentemente elaborados em conjunto com outras entidades e comissões para garantir a eficácia do processo de avaliação.

C: A entrevista de avaliação deve ser realizada antes da análise final e do registro do desempenho do servidor, pois ela é uma etapa fundamental para coletar informações e feedback que serão usados na avaliação final.

D: A comissão de avaliação pode e deve consultar outros servidores que conheçam o trabalho do avaliado, pois isso contribui para uma avaliação mais completa e precisa. Ignorar essas consultas pode levar a uma avaliação incompleta e injusta.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor a Resolução n.º 99/2004 e o processo de avaliação de desempenho na administração pública.

Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais explicações, estou à disposição!

Nesse formulário próprio devem estar descritas as condições de trabalho as quais eram submetidas o servidor quando estava exercendo suas funções.

procurei bastante e não achei essa tal resolução n.º 99/2004. alguem sabe qual órgão emissor ?