Em 2006 foi publicado o documento Pacto pela Saúde do Minis...

A alternativa correta é a Letra D. Vamos entender o porquê. O Pacto pela Saúde, instituído em 2006, trouxe uma série de diretrizes para o aprimoramento da atenção à saúde no Brasil, entre elas ações voltadas especificamente para a Saúde do Idoso.

As ações estratégicas definidas pelo Pacto pela Vida que se relacionam diretamente com a Saúde do Idoso incluem a Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa, que é uma ferramenta para o registro de informações essenciais sobre a saúde do idoso, acompanhamento de consultas e exames importantes para essa faixa etária. O Manual de Atenção Básica e Saúde da Pessoa Idosa é outro instrumento que direciona as boas práticas no cuidado ao idoso, estabelecendo orientações para o atendimento integral.

O Programa de Educação Permanente tem como foco a atualização e a capacitação dos profissionais de saúde para oferecerem uma atenção qualificada e humanizada ao idoso. A Assistência Farmacêutica envolvida na alternativa correta refere-se à garantia de acesso aos medicamentos necessários para o tratamento de doenças e condições comuns na terceira idade.

Essas ações promovem a saúde e previnem doenças, contribuindo para uma melhor qualidade de vida dos idosos. Portanto, a alternativa D contempla as estratégias do Pacto pela Vida que se aplicam diretamente à Saúde do Idoso, o que justifica ser a resposta correta para a questão.

Questão de má fé, visto que a letra D está incompleta, fica faltando "Acolhimento", ou cobra a literalidade ou deixa claro qual fundamento se trta a questão.

Gabarito errado...

2 - Ações estratégicas:

Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa - Instrumento de cidadania com informações relevantes sobre a saúde da pessoa idosa, possibilitando um melhor acompanhamento por parte dos profissionais de saúde.

Manual de Atenção Básica e Saúde para a Pessoa Idosa - Para indução de ações de saúde, tendo por referência as diretrizes contidas na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

Programa de Educação Permanente à Distância - Implementar programa de educação permanente na área do envelhecimento e saúde do idoso, voltado para profissionais que trabalham na rede de atenção básica em saúde, contemplando os conteúdos específicos das repercussões do processo de envelhecimento populacional para a saúde individual e para a gestão dos serviços de saúde.

Acolhimento - Reorganizar o processo de acolhimento à pessoa idosa nas unidades de saúde, como uma das estratégias de enfrentamento das dificuldades atuais de acesso.

Assistência Farmacêutica - Desenvolver ações que visem qualificar a dispensação e o acesso da população idosa.

Atenção Diferenciada na Internação - Instituir avaliação geriátrica global realizada por equipe multidisciplinar, a toda pessoa idosa internada em hospital que tenha aderido ao Programa de Atenção Domiciliar.

Atenção domiciliar – Instituir esta modalidade de prestação de serviços ao idoso, valorizando o efeito favorável do ambiente familiar no processo de recuperação de pacientes e os benefícios adicionais para o cidadão e o sistema de saúde.

O Pacto pela Saúde, seus eixos temáticos, prioridades, objetivos e metas, divulgado por meio da  foi contemplado de forma permanente na pauta de reflexões, debates e decisões no âmbito das Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerado como ordenador do processo de gestão do SUS, o Pacto pela Saúde fez parte da agenda prioritária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no período de 2006 a 2011.

Todavia, nesse mesmo ano, foi sancionado o , que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, possibilitando o aprimoramento do Pacto Federativo.

O Decreto preencheu a lacuna que existia no arcabouço jurídico do SUS e regulamentou, após 20 anos, a , contribuindo efetivamente na garantia do direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros. Nesse sentido, considerando a necessidade de aprimoramento do Pacto pela Saúde e de implantação do , a CIT em Reunião Ordinária, ocorrida em 12 de Junho de 2012, pactuou as seguintes normativas vigentes:

• , que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do SUS, para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);
• , que afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de Compromisso de Gestão, de que trata a , para fins de repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga Portarias.