Durante a análise de uma medida provisória enviada pelo Pre...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135996 Direito Constitucional

Durante a análise de uma medida provisória enviada pelo Prefeito, Carlos, Analista Legislativo, observou que o documento deveria ter sido encaminhado de outra forma. Segundo a Constituição Federal, qual o papel do Prefeito em relação à edição de medidas provisórias?

O Prefeito pode editar medidas provisórias desde que autorizadas pela Câmara Municipal.

O Prefeito não pode editar medidas provisórias.

O Prefeito pode editar medidas provisórias apenas em relação a matérias financeiras.

O Prefeito pode editar medidas provisórias somente em casos de calamidade pública.

O Prefeito pode editar medidas provisórias, mas elas precisam ser aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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