Com base nessa informações, julgue o item a respeito da NR 6...

A alternativa correta é: E - Errado

As Normas Regulamentadoras (NR) são um conjunto de regras e procedimentos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de garantir segurança e saúde no ambiente de trabalho. A NR 6, especificamente, trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que são dispositivos ou produtos, de uso individual, destinados à proteção contra riscos que ameaçam a segurança e a saúde do trabalhador.

Para que um EPI, seja ele fabricado no Brasil ou importado, possa ser comercializado no território nacional, é obrigatório que ele possua um Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho. Este certificado assegura que o equipamento foi testado e atende aos padrões de segurança exigidos pelas normas brasileiras.

Por que a alternativa está errada?

A afirmativa da questão está errada porque afirma que os EPIs importados não necessitam de certificado de aprovação para serem comercializados no Brasil. Isso está em desacordo com a NR 6, que exige que todos os EPIs, independentemente de sua origem, tenham o CA. Este procedimento garante que os EPIs cumprem com os requisitos de segurança e proteção do trabalhador, conforme as normas brasileiras, e não segundo as normas de outros países, que podem ser menos ou mais rigorosas.

Portanto, a norma de fabricação do país de origem do EPI não substitui a necessidade de cumprimento das exigências brasileiras para a comercialização do equipamento aqui.

Resumo: Todo EPI, para ser comercializado no Brasil, precisa ter um Certificado de Aprovação emitido pelo órgão competente, garantindo sua eficácia e segurança.

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Gabarito: Errado.

6.4 Comercialização e utilização 

6.4.1 O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

NR 06 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

6.4 Comercialização e utilização

6.4.1 O EPI, de fabricação nacional ou importado, só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.