ALei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunida...

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Q495941

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: SESACRE Prova: FUNCAB - 2013 - SESACRE - Técnico em Enfermagem |

Q495941 Direito Sanitário

ALei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS dar-se-á através das Conferências e Conselhos de Saúde. A respeito da atuação desses órgãos,marque a opção correta.

Os Conselhos de Saúde são responsáveis por avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde local.

A representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pelo Ministério da Saúde e aprovadas na CIT

As Conferências de Saúde atuam no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

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