Acerca da licitação pública, de forma especial quanto às su...

Alternativa correta: C

A questão aborda o tema de licitações públicas, especificamente suas fases e modalidades, conforme a Lei nº 14.133 de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A alternativa C está correta ao afirmar que a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento. Nessa fase, conforme o artigo 18 da Lei nº 14.133/2021, deve-se compatibilizar o processo com o plano de contratações anual, quando elaborado, e com as leis orçamentárias. Além disso, essa fase deve considerar aspectos técnicos, mercadológicos e de gestão que podem influenciar a contratação. O planejamento é crucial para garantir a eficiência e o sucesso do processo licitatório.

Análise das alternativas incorretas:

A - A licitação é inexigível em casos de inviabilidade de competição, como para a aquisição de bens e serviços de fornecedor exclusivo, conforme o artigo 74. A intervenção da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento não é um caso de inexigibilidade.

B - O leilão, segundo o artigo 25, é utilizado para a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, e não para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia.

D - O credenciamento é uma hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme o artigo 74, e não de dispensa. A dispensa ocorre em situações previstas nos artigos 75 e 76, como em casos de emergência ou de valor.

E - O pregão, conforme o artigo 28, é destinado à aquisição de bens e serviços comuns e não envolve diálogos com licitantes previamente selecionados. A descrição feita na alternativa se assemelha à modalidade de diálogo competitivo, prevista no artigo 32.

Compreender bem as fases e modalidades de licitação, bem como os casos de dispensa e inexigibilidade, é fundamental para responder corretamente às questões sobre esse tema. É importante sempre relacionar as situações práticas aos dispositivos legais pertinentes.

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LEI 14.133/21

Art. 18. A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art.12, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

Todos os artigos indicados são da lei 14.133:

a) art. 75, X.

b) art. 6°, XL.

c) art. 18.

d) art. 74, IV.

e) art. 6°, XLI.

d) É INEXIGÍVEL a licitação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

a) Art. 75. É dispensável a licitação: X - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

b) Art. 6º :XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

c) Certa

d) Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

e) Art. 6º: XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;