Analise as afirmativas a seguir: I. Sobre a Lei Orgânica da...

Alternativa correta: B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Vamos entender melhor por que esta é a alternativa correta.

A afirmativa I está correta. Ela se refere à Lei Orgânica da Saúde, que é regulamentada pela Lei nº 8.080/1990. Esta lei realmente regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, que podem ser executados isoladamente ou em conjunto, de maneira permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Este é o alicerce do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Já a afirmativa II está incorreta. A saúde é, sim, um direito fundamental do ser humano, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, no Art. 196: "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Portanto, esta afirmativa é falsa ao negar a natureza da saúde como direito fundamental.

Agora, analisamos as alternativas incorretas:

A - As duas afirmativas são verdadeiras. Como vimos, esta alternativa está errada porque a afirmativa II é falsa.

C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Esta alternativa também está incorreta porque, na verdade, é a afirmativa I que é verdadeira e a II que é falsa.

D - As duas afirmativas são falsas. Esta opção está incorreta porque a afirmativa I é verdadeira.

Entender essas legislações é fundamental para quem está se preparando para concursos na área de Fisioterapia, pois a compreensão das normas e direitos que regem a saúde pública no Brasil é essencial para a prática profissional. Conhecer a Lei Orgânica da Saúde e a Constituição Federal é indispensável para atuar de maneira correta e informada.

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