São considerados casos de notificação compulsória pelo SUS, ...

as informações contidas na Ficha de Notificação de Acidentes do Trabalho do Sistema Nacional de Agravos de Notificação deverão permitir desenhar o perfil de acidentados e acidentes de trabalho no território em questão.

as informações colhidas também podem subsidiar recomendações específicas de aperfeiçoamento da formação profissional das equipes de saúde do território e de aquisição de recursos para os serviços que atendem urgências e emergências.

não é necessária a comunicação à Previdência Social por meio de abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

se consideram casos de notificação compulsória, para fins deste protocolo, entre outros, incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias; incapacidade permanente para o trabalho e enfermidade incurável.