Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo a Lei Orgânica ...

A alternativa correta é: B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Vamos entender melhor o tema abordado pela questão. O foco aqui está na Lei Orgânica da Saúde, que é fundamental para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Conhecer bem essa lei é crucial para qualquer profissional que atua ou deseja atuar no SUS, incluindo fisioterapeutas na Estratégia de Saúde da Família.

Agora, vamos analisar cada uma das afirmativas:

Afirmativa I: "Segundo a Lei Orgânica da Saúde, os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde."

Essa afirmação é verdadeira. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, a direção nacional do SUS é responsável por definir os critérios e valores para a remuneração de serviços, além dos parâmetros de cobertura assistencial. Essas decisões devem ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde, que é um órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviço e usuários.

Afirmativa II: "Segundo a Lei Orgânica da Saúde, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo não-integral."

Essa afirmação é falsa. Na realidade, a Lei Orgânica da Saúde estabelece que os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento no SUS devem ser exercidos em regime de tempo integral. Isso significa que os profissionais que ocupam essas posições devem se dedicar exclusivamente a essas funções, sem acumular outros empregos ou cargos que possam prejudicar essa dedicação.

Analisando as alternativas:

Alternativa A: Afirma que ambas as afirmativas são verdadeiras. Isso está incorreto porque a afirmativa II é falsa.

Alternativa B: Correto, pois declara que a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa, conforme explicado acima.

Alternativa C: Afirma que a afirmativa II é verdadeira e a I é falsa. Como vimos, isso está incorreto.

Alternativa D: Afirma que ambas as afirmativas são falsas. Isso também está incorreto, pois a afirmativa I é verdadeira.

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