A Susep, ao emitir orientação sobre o registro contábil dos...

o Estimated Premium Income (EPI) corresponde a uma estimativa dos prêmios de resseguro totais, que serão, em parte, cedidos pela cedente ao ressegurador, em contratos da modalidade proporcional.

o ressegurador local poderá se utilizar de um fator de corte a ser aplicado ao EPI. Esse fator de corte corresponde a uma ponderação estatística, gealmente menor que 1 (um), utilizada pelos resseguradores para ajustar o EPI informado pela cedente.

é vedado ao ressegurador local utilizar qualquer fator de corte ou outro ajuste, sob qualquer denominação, sobre o EPI informado pela cedente.

o ajustamento do EPI deve ser realizado posteriormente à emissão dos prêmios, com base no prêmio efetivamente emitido pela cedente no período em referência. Em regra, não será permitida a reavaliação das estimativas para os próximos meses, exceto quando houver mudança contratual, devidamente formalizada, que altere as estimativas de prêmios inicialmente previstas.