Aristodemo Cristovão da Rocha foi aprovado em concurso públi...

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Q998033

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Administrador | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Bibliotecário - Documentalista | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Assistente Social | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Psicólogo |

Q998033 Direito Administrativo

Aristodemo Cristovão da Rocha foi aprovado em concurso público e nomeado para cargo efetivo junto ao serviço público federal. O ato de provimento do cargo foi publicado em 25/04/2018. Aristodemo tomou posse em 10/05/2018 e entrou em exercício do cargo em 20/06/2018. Diante desse fato, é CORRETO afirmar que

Aristodemo deverá ser exonerado do cargo por ter extrapolado o prazo previsto de quinze (15) após a posse para entrar em exercício no cargo.

Aristodemo deverá continuar exercendo normalmente seu cargo por ter cumprido o prazo legal para entrar em exercício após a posse.

Aristodemo deverá continuar exercendo normalmente seu cargo vez que não existe prazo específico previsto em lei para o servidor entrar em exercício.

Aristodemo deverá continuar exercendo seu cargo vez que o prazo da lei para o servidor entrar em exercício é de 90 dias a contar da publicação do ato de provimento do cargo.

Aristodemo deverá ser exonerado porque a lei prevê que o servidor tem apenas trinta (30) dias após a publicação do ato de provimento para entrar em exercício do cargo.

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Para a correta resolução da presente questão, cumpre acionar as normas do art. 15, §§1º e 2º, da Lei 8.112/90, que assim estabelecem:

"Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

§ 1^o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

§ 2^o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18."

Com apoio neste preceito legal, vejamos as opções:

a) Certo:
Considerando que o prazo legal para que o servidor empossado entre em exercício é de 15 dias, é de concluir que Aristodemo, de fato, teria extrapolado o referido prazo, porquanto somente entrou em exercício cerca de 40 dias após a posse. Logo, a solução adequada consistiria, realmente, no ato de exoneração.

b) Errado:
Como acima dito, não houve cumprimento ao prazo legal para que o servidor entrasse em efetivo exercício.

c) Errado:
Existe, sim, prazo legal para que o servidor entre em exercício, sendo este de 15 dias, a contar da posse.

d) Errado:
O prazo em tela não é 90 dias, mas sim de apenas 15 dias, conforme demonstrado.

e) Errado:
Novamente, o prazo indicada está equivocado, não sendo de 30 dias, mas sim de 15 dias.

Gabarito do professor: A.

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ALTERNATIVA A)

Aristodemo deverá ser exonerado, pois é de 15 dias o prazo para que o servidor empossado entre em exercício, ou seja, ele teria até 25/05/2018. Vejamos a fundamentação:

Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

§ 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

GABARITO: LETRA A

Da Posse e do Exercício

Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

§ 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

FONTE: LEI N° 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Prazo para posse: 30 dias da nomeação:

art.13, § 1 A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

Prazo para exercício: 15 dias da posse:

art. 15, § 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Gabarito: letra A

Lei 8112/90 - Art 13, § 1 - A posse ocorrerá no prazo de trinta (30) dias contados da publicação do ato de provimento.

O Aristodeno vacilou.

POSSE: 30 DIAS;

EXERCÍCIO: 15 DIAS.

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