Acerca do tema Administração Pública e considerando a ...

Gabarito Letra A

A) CERTO
Art. 37 XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação

B) Art. 37 XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

C) Art. 37 VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical

D) Art. 37 XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores

E) Art. 37 XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público

Bons Estudos

Se ele tivesse falado só na Constituição, seria a letra A sem nem pestanejar.
Mas ele falou em DOUTRINA e JURISPRUDÊNCIA e, segundo elas, as Fundações Públicas de Direito Público são criadas por lei e as FP de Direito Privado são autorizadas por lei. Logo, questão MUITO mal feita.

Mas então esse é o entendimento da Banca? Que todas Fundações são autorizadas por lei? Putz...

Gabarito Letra A.

Bons tempos, hoje em dia esquece questão assim! sonha!

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.