A Resolução CONAMA 3O7 estabeleceu a Política Nacional de R...
A Resolução CONAMA 3O7 estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Art. 5° é instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil, o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios e pelo Distrito Federal.
A classificação, armazenagem e destinação final dos resíduos deve fazer parte deste Plano, de acordo com os seguintes parâmetros, respectivamente: