De acordo com a atual Legislação Brasileira, o
dever do Estado com educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia de:

Question

De acordo com a atual Legislação Brasileira, o
dever do Estado com educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia de:  Alternativa A: Ensino fundamental e médio obrigatórios e
gratuitos, mas sem a inclusão da educação
infantil (pré-escola) como parte da educação
básica obrigatória. Ou Alternativa B: Educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.  Ou Alternativa C: Ensino infantil gratuito e obrigatório para
crianças a partir dos 6 anos, com o ensino
fundamental e médio sendo considerados
facultativos.  Ou Alternativa D: Ensino fundamental obrigatório e gratuito
apenas para crianças que não tiveram acesso na
idade própria, sem incluir a educação infantil e o
ensino médio. Ou Alternativa E: Educação básica obrigatória e gratuita dos 2
(dois) aos 18 (dezoito) anos de idade.

Naum Menezes · Accepted Answer

Alternativa [B] Educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

De acordo com a atual Legislação Brasileira, o dever do Est...

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