João foi convocado para a prestação de determinado serviço d...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Auditor Fiscal Tributário |

Q1871010 Direito Constitucional

João foi convocado para a prestação de determinado serviço de relevante interesse público, regularmente instituído pela ordem jurídica brasileira. Em resposta, comunicou à autoridade competente que não iria atender à convocação por motivo de convicção filosófica diversa. À luz da ordem constitucional, a conduta de João é

lícita, desde que seja reconhecida em juízo a veracidade de sua convicção filosófica

ilícita, não sendo amparada pela ordem constitucional a negativa com base em convicção filosófica.

ilícita, já que, nas circunstâncias indicadas, o interesse individual tem peso inferior ao interesse público.

lícita, devendo cumprir a prestação alternativa fixada em lei, e, não o fazendo, terá os direitos políticos suspensos.

lícita, e também poderá negar-se a cumprir a prestação alternativa fixada em lei, daí decorrendo a sanção de multa.

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