No tocante às proibições do servidor público, previstas na L...

Eis os comentários de cada alternativa:  

a) Errado: na verdade, a vedação diz respeito a “manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;" (Lei 8.112/90, art. 117, VIII).  

b) Errado: a proibição em tela não é afastada, caso o servidor já ocupe a função de gerente, por ocasião da investidura do cargo. Nessa hipótese, deverá deixar o exercício da gerência ou da administração da sociedade, sob pena de incidir na vedação contida no art. 117, X, Lei 8.112/90.  

c) Certo: base legal expressa no art. 117, XVII, Lei 8.112/90.  

d) Errado: a proibição consistente em recusar fé a documentos públicos (Lei 8.112/90, art. 117, III), na verdade, não possui a ressalva afirmada neste item, quanto a uma suposta autorização da chefia.  

e) Errado: a mera filiação a partido político não constitui vedação prevista no rol do art. 117 da Lei 8.112/90. O que a lei proíbe, na verdade, é a coação ou o aliciamento de subordinados, para fins de que filiem-se à associação profissional, sindical ou partido político (inciso VII, art. 117).  

Resposta: C 

    LEI 8112/90

Art. 117. Ao servidor é proibido:

XVII - cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

Gabarito C

Lei 8112/90 - Art. 117. Ao servidor é proibido: 

III - recusar fé a documentos públicos; (Letra D)

VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; (Letra C)

VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; (Letra E)

VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; (letra A)

X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (Letra B)

eu sabia que não pode exercer o cargo com gerencia e socio de empresa privada, a letra deixa omisso a alternativa, portanto errei na dúvida por, não haver o complemento do artigo pois é claro que se sabe que não pode, simples,mas ´já percebi que certas questões são só para nos confundir e pegadinhas.

ART. 117

VI - cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; (Letra C)

 

QUESTÃO  : 

 

No tocante às PROIBIÇÕES DO SERVIDOR PÚBLICO, previstas na Lei n° 8.112/90, assinale a correta :

 

C ) : PROIBIDO AO SERVIDOR :

 

Cometer a outro servidor : atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias .