"O avanço da auditoria se deu com implantação do Sistema Úni...

Alternativa correta: A - da Lei 8.080/90

O tema central da questão é a auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na legislação que estabelece o Sistema Nacional de Auditoria. Para resolver essa questão, é necessário conhecer as leis fundamentais que estruturam o SUS e entender quais delas se relacionam com a auditoria e controle dos serviços de saúde.

A Lei 8.080/90 é conhecida como a Lei Orgânica da Saúde e é a base legal que estabelece o SUS. Esta lei é responsável por regulamentar as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, além de prever a criação do Sistema Nacional de Auditoria. Por isso, a alternativa A é a correta.

Analisando as alternativas incorretas:

B - da Lei 8.142/90: Esta lei complementa a Lei 8.080/90, tratando da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Embora importante, não é esta lei que regulamenta diretamente o Sistema Nacional de Auditoria.

C - da Resolução CFM 1.614/01: As resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) tratam de questões éticas e normativas voltadas à prática médica, não tendo relação direta com a regulamentação de auditorias no SUS.

D - da Resolução CFM nº 1.931/2009: Assim como a alternativa C, esta resolução pertence ao CFM e trata do Código de Ética Médica. Portanto, não está relacionada com auditoria no sistema de saúde.

E - da Constituição Federal de 1967: A constituição de 1967 não trata da auditoria no SUS, uma vez que o SUS foi estabelecido na Constituição de 1988, que veio posteriormente.

Compreender as funções e leis que estruturam o SUS é essencial para responder corretamente a questões como esta. Identificar palavras-chave, como "Sistema Nacional de Auditoria", pode te guiar para a legislação correta.

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Gabarito: A

Gab a

na 8080 fala sim isso, mas não sei se é a primeira vez que é citado (criação do tal sistema).

Questao Q1800568 diz que foi a Lei 8.689/93 que cria o sistema de auditoria

Lei 8080/90

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

XIX - estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.