Em se tratando dos agentes públicos, notadamente em relação...

A alternativa correta é a letra D.

De acordo com o art. 37, V, da Constituição Federal de 1988, as funções de confiança são exercidas exclusivamentepor servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. Diferentemente dos cargos em comissão, que podem ser ocupados por pessoas sem vínculo efetivo, as funções de confiança são destinadas apenas a servidores de carreira.

• Letra A - INCORRETA

Os cargos em comissão são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, conforme o art. 37, V, da Constituição. Entretanto, as funções de confiança não podem ser destinadas a atribuições diversas e devem ser ocupadas exclusivamente por servidores efetivos.

• Letra B - INCORRETA

Os particulares em colaboração (como concessionários, permissionários, delegatários, jurados, mesários e outros) não são considerados servidores públicos em sentido amplo. O conceito de servidores públicos abrange apenas ocupantes de cargos, empregos ou funções públicas.

• Letra C - INCORRETA

A recondução não se refere ao retorno de servidores aposentados, mas sim à volta ao cargo anteriormente ocupado quando o servidor não é aprovado em estágio probatório de outro cargo ou quando ocorre a reintegração do anterior ocupante (art. 29 da Lei nº 8.112/1990).

• Letra E - INCORRETA

Os servidores públicos ocupantes de função de confiança não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Eles fazem parte do regime jurídico estatutário, que segue normas específicas da Administração Pública. Apenas os empregados públicos (vinculados a empresas públicas e sociedades de economia mista) são regidos pela CLT.