Com relação à imunidade parlamentar, assinale a opção correta.

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Q592708

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito |

Q592708 Direito Constitucional

Deputados Federais e Senadores da República, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça.

Deputados Federais e Senadores da República são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos decorrentes de seus interesses pessoais.

Deputado Federal ou Senador da República que exerça a função de Ministro de Estado não pode invocara prerrogativa da imunidade parlamentar material.

Apesar de prerrogativa constitucional, deputados e senadores são obrigados a testemunhar sobre informações que obtenham em razão do exercício do mandato.

As imunidades dos parlamentares poderão ser suspensas durante a vigência do estado de sítio.

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Com relação à imunidade parlamentar, assinale a opção correta.

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