Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou...

Letra D

(F) As autarquias e fundações públicas responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado são chamadas agências executivas. Elas são a nova figura jurídica na administração pública indireta.

Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou à fundação pública, pessoas jurídicas da administração indireta, que celebram contrato de gestão com o Ministério a que está vinculado. Atuam no setor onde predominam atividades que por sua natureza não podem ser delegadas a instituições não estatais, como fiscalização, exercício do poder de polícia, regulação, fomento, segurança interna etc

Segundo Maria di Pietro, "Em regra, não se trata de entidade instituída com a denominação de agência executiva. Trata-se de entidade preexistente (autarquia ou fundação governamental) que, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebe a qualificação de agência executiva, podendo perdê-la se deixar de atender aos mesmos requisitos."

"Alô, é da Polícia? Tem um cara gato na minha casa! Ah, espera, sou eu mesmo" - Jhonny Bravo

Mamão! GAB: D de d.o.i.d.o!!

( ) As autarquias e fundações públicas responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado são chamadas agências executivas. Elas são a nova figura jurídica na administração pública indireta.

Autarquia= o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, del 200/67.

Agência executiva de forma sucinta é uma fundação pública de direito privado ou uma autarquia que está ineficiente em suas atividades e para melhorar fecha um contrato de gestão atrelado a um plano estratégico e com isso ganha um status do chefe do executivo que a concede mais orçamento e autonomia.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

Gabarito D

Decreto - Lei 200/1967

Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.      

III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.            

IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. 

Agência reguladora é uma pessoa jurídica de direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país,a exemplo dos setores de energia elétrica.

Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou à fundação pública, pessoas jurídicas da administração indireta, que celebram contrato de gestão com o Ministério a que está vinculado. Atuam no setor onde predominam atividades que por sua natureza não podem ser delegadas a instituições não estatais, como fiscalização, exercício do poder de polícia, regulação, fomento, segurança interna etc.

GAB. D

As autarquias e fundações públicas responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado são chamadas agências executivas. Elas são a nova figura jurídica na administração pública indireta.

AS AGENCIAS EXECUTIVAS NÃO SÃO UMA NOVA PESSOA, ERAM, PORTANTO, SIMPLES AUTARQUIAS OU FUNDAÇÃO QUE PASSARAM A GANHAR UM TÍTULO E ATRAVÉS DELE MAIS VERBA E AUTONOMIA EM VIRTUDE DA EXCELÊNCIA EM PRESTAR SERVIÇO DE QUALIDADE. 

Agência executiva - FUNDAÇÃO PÚBLICA OU AUTARQUIA QUE TRANSFORMA-SE EM AGENCIA POR CONTRATO DE GESTÃO FIRMADO E DECRETO DO EXECUTIVO. É a qualificação dada à autarquia, fundação pública pessoa jurídica da administração indireta que celebra contrato de gestão com respectivo Ministério com o qual está vinculado. Atuam no setor onde predominam atividades que por sua natureza não podem ser delegadas a instituições não estatais, como fiscalização, exercício do poder de polícia, regulação, fomento, segurança interna etc.