De acordo com o enunciado abaixo, assinale a alternativa co...
Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador, a respeito da saúde e da segurança dos trabalhadores que emprega, e tendo na devida conta a necessidade de participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, os serviços de saúde no trabalho devem assegurar as funções, dentre as seguintes, que sejam adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho:
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A alternativa correta é a A: identificar e avaliar os riscos para a saúde, presentes nos locais de trabalho. Esta alternativa está alinhada com a Convenção nº 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes sobre os Serviços de Saúde do Trabalho. O principal objetivo dessas diretrizes é garantir que os locais de trabalho sejam seguros e que os riscos à saúde sejam devidamente identificados e avaliados.
A Convenção nº 161 destaca a importância de identificar riscos para criar medidas de proteção eficazes que assegurem a saúde dos trabalhadores. Avaliar riscos é uma tarefa essencial e contínua, que possibilita a implementação de ações preventivas e corretivas nos ambientes de trabalho.
Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:
B: Essa alternativa menciona a vigilância dos fatores do meio de trabalho, mas exclui instalações sanitárias, cantinas e áreas de habitação. Contudo, a Convenção nº 161 não faz tais exclusões. Todos os fatores e áreas que possam afetar a saúde dos trabalhadores devem ser considerados.
C: A prestação de assessoria quanto ao planejamento e à organização do trabalho deve incluir todos os aspectos, sem exceções como o material utilizado no trabalho. É fundamental que as condições de trabalho sejam totalmente avaliadas, incluindo os materiais usados.
D: Esta alternativa correta ao mencionar a prestação de assessoria em saúde, segurança e higiene no trabalho, mas incorreta ao excluir os equipamentos de proteção individual e coletiva, que são essenciais para a segurança dos trabalhadores.
E: Aqui, a colaboração na difusão da informação, formação e educação deve incluir todas as áreas, inclusive a ergonomia, que é fundamental para prevenir lesões e melhorar as condições de trabalho.
Quer entender mais sobre a Convenção nº 161 e como ela impacta a saúde e segurança no trabalho? É importante estudar o conteúdo integral da convenção e compreender como as diretrizes internacionais são aplicadas no contexto brasileiro.
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Artigo 5
Sem prejuízo da responsabilidade de cada empregador a respeito da saúde e da segurança dos trabalhadores que emprega, e tendo na devida conta a necessidade de participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho, os serviços de saúde no trabalho devem assegurar as funções, dentre as seguintes, que sejam adequadas e ajustadas aos riscos da empresa com relação à saúde no trabalho:
a) identificar e avaliar os riscos para a saúde, presentes nos locais de trabalho;
b) vigiar os fatores do meio de trabalho e as práticas de trabalho que possam afetar a saúde dos trabalhadores, inclusive as instalações sanitárias, as cantinas e as áreas de habitação, sempre que esses equipamentos sejam fornecidos pelo empregador;
c) prestar assessoria quanto ao planejamento e à organização do trabalho, inclusive sobre a concepção dos locais de trabalho, a escolha, a manutenção e o estado das máquinas e dos equipamentos, bem como, sobre o material utilizado no trabalho;
d) participar da elaboração de programa de melhoria das práticas de trabalho, bem como dos testes e da avaliação de novos equipamentos no que concerne aos aspectos da saúde;
e) prestar assessoria nas áreas da saúde, da segurança e da higiene no trabalho, da ergonomia e, também, no que concerne aos equipamentos de proteção individual e coletiva;
f) acompanhar a saúde dos trabalhadores em relação com o trabalho;
g) promover a adaptação do trabalho aos trabalhadores;
h) contribuir para as medidas de readaptação profissional;
i) colaborar na difusão da informação, na formação e na educação mas áreas da saúde e da higiene no trabalho, bem como na da ergonomia;
j) organizar serviços de primeiros socorros e de emergência;
k) participar da análise de acidentes de trabalho e das doenças profissionais.
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