Ao final de determinado exercício social e antes da apuraçã...

Trata-se do levantamento da Reserva Legal segundo a Lei 6.404/76.

⟶ Forma de utilização da Reserva Legal: "somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital social. É de utilização obrigatória com intuito de assegurar a integridade do capital social".

⟶ Forma de destinação da Reserva Legal:

1.     5% do Lucro Líquido do Exercício limitada a 20% do capital social;

2.     A entidade poderá deixar de destinar recursos à reserva legal se o somatório desta reserva com as reservas de capital exceder o montante de 30% do capital social (limite facultativo);

⇛ Dados:

• Capital social: R$ 300.000
• Ágio na emissão de ações: R$ 30.000
• Reserva legal: R$ 58.000
• Reserva estatutária: R$ 9.000
• Lucro líquido: R$ 83.000

⇛ Resolução: o valor a ser obrigatoriamente destinado à reserva legal é:

↳ 5% do Lucro Líquido do Exercício limitada a 20% do capital social;

Limite máximo=20%*R$ 300.000=R$ 60.000

Reserva Legal=5%*R$ 83.000=R$ 4.150

Como já existe Reserva Legal de R$ 58.000 e o limite máximo é de R$ 60.000, só podem ser destinados R$ 2.000 como Reserva Legal.

↳ A entidade poderá deixar de destinar recursos à reserva legal se o somatório desta reserva com as reservas de capital exceder o montante de 30% do capital social (limite facultativo).

(+) Reserva Legal: R$ 58.000

(+) Reserva de Ágio na Emissão de Ações (Reserva de Capital): R$ 30.000

(=) (Reserva Legal + Reserva de Capital)=R$ 88.000

(=) Capital Social=30%*R$ 300.000=R$ 90.000

Como o somatório (R$ 88.000) não excedeu os 30% de Capital Social (R$ 90.000), deve ser atendido o primeiro requisito: o limite de 5% estabelecido acima.

Por fim, deve ser destinado como Reserva Legal o montante de R$ 2.000.

Gabarito: Letra C.

Tava vendo ele Ignorar o limite legal e colocar que o '' máximo destinado'' como o valor total

Letra C

300 000(C.SOC) x 20%(LIMITE MX DO C.SOC)= 60 000

58 000(R. LEGAL) E + 2 000(o que eu preciso para chegar ao limite do c. soc, que é 60 000.

lucro líquido do exercício é de R$ 83.000.

De acordo com o artigo 193, a reserva legal deve ser destinada até que atinja 20% do capital social. No entanto, como mencionado, é permitido ultrapassar esse limite, desde que seja decidido pela assembleia geral.

Capital social: R$ 300.000

Limite máximo da reserva legal (20% do capital social): 20% * R$ 300.000 = R$ 60.000

Como já existe uma reserva legal de R$ 58.000, o valor adicional que deve ser destinado à reserva legal é:

Valor adicional à reserva legal = R$ 60.000 - R$ 58.000 = R$ 2.000

Portanto, o valor a ser obrigatoriamente destinado à reserva legal é igual ou inferior a R$ 2.000,00.

Assim, a resposta correta é a alternativa C) maior que zero e menor ou igual a R$ 3.000,00.

Conf. cálculos já feitos pelos colegas, entendo que não seria <= 3.000, mas sim <= 2.000, que é a parte obrigatória (DEVE).

Acima disso não é obrigatório, mas enfim...